Fragmento do rascunho da Ordenança Eclesiástica sobre a “Propriedade do Matrimônio” por João Calvino

Além disso, caso contrário, não poderíamos levá-los a um acordo, ordenamos e pedimos antecipadamente e antes de tudo que façam um inventário de suas mercadorias e dos seus negócios, dívidas, títulos e tudo mais que depende disso, dos seus móveis, utensílios, bens comuns e bens adquiridos. Deixe que eles resolvam e fechem suas contas e, assim, providenciem entre eles que haja uma resolução definitiva, que ponham fim a todas as brigas anteriores e que, a partir de agora, cada um possa saber o que é seu para que não haja reclamação. E desejamos que isso seja feito o mais rápido possível, o mais tardar dentro de um ano, sem procedimentos formais, mas pacificamente e com boa vontade. Se uma das partes não quiser consentir, ou seja, fazer esse inventário e liquidar suas contas sem um processo ou ir a um tribunal, a outra parte terá a opção e a liberdade de renunciar ao presente contrato e retornando ao seu primeiro curso [de ação legal?].

Sendo assim, será nosso desejo que as duas partes vivam juntas, mantendo uma família comum como fizeram até agora, tanto para seu próprio contentamento e repouso, como para evitar as conversas fúteis do mundo e o escândalo que possa resultar de sua separação. No entanto, como não podemos fazê-los concordar com isso,[1] ordenamos que a separação seja realizada quando as contas forem concluídas, ou seja, dentro de um ano. Para que eles se separem e cada um se retire pacificamente,[2] sob pena de retornar à sua condição anterior, ou seja, cada um deles deve, respectivamente, continuar com os direitos e ações que tomou como se este presente acordo nunca fosse feito. No entanto, se acontecer posteriormente que, para a facilidade e conveniência das duas partes ou de uma delas, lhes pareça apropriado organizar e realizar uma separação, nós os deixamos livres para fazê-lo.[3]


NOTAS:
[1] Calvino primeiro escreveu: “No entanto, se isso não puder ser feito de outra maneira e ambas as partes preferirem viver separadamente, ou um dos dois desejar isso, solicitamos ... ”.
[2] O texto original: “eles são mutuamente obrigados a se separar, cada um a pedido do outro ... ”.
[3] O texto está em CO 10/1:143–44 sem data citado pelo livro de Philip L. Reynolds and John Witte, Jr., orgs., To Have and to Hold - Marrying and Its Documentation in Western Christendom, 400–1600 (Cambridge, Cambridge University Press, 2007), p. 478.