Acerca do Magistrado Civil - Philip Melanchthon

Eu considero muito importante esta seção sobre magistrados. Por enquanto, devo seguir a divisão popular por razões pedagógicas. Alguns magistrados são civis e outros eclesiásticos. O magistrado civil é aquele que porta a espada e vela pela paz civil. Paulo aprova isso em Rm 13. As questões sob a espada são direitos civis, ordenanças civis dos tribunais públicos e penalidades para criminosos. É obrigação da espada fazer cumprir as leis contra assassinato, vingança, etc. Portanto, o fato de que o magistrado exerce a espada é agradável a Deus. O mesmo pode ser dito aos advogados se eles distorcem a lei ou defendem os oprimidos, mesmo que os litigantes cometam grandes pecados. Ao empunhar o poder da espada, tenho isso a dizer. Em primeiro lugar, se os governantes ordenarem qualquer coisa contrária a Deus, não devem ser obedecidos. Em 5.29: “Devemos obedecer a Deus e não aos homens”. Você tem inúmeras declarações deste princípio, especialmente aquele muito bom em Am 7.10-17.

No próximo lugar, se eles mandarem qualquer coisa que seja para o bem público, devemos obedecê-los de acordo com Rm 13.5: “Portanto, deve-se sujeitar, não só para evitar a ira de Deus, mas também por causa da consciência”. Porque o amor nos obriga a cumprir todas as obrigações civis. Finalmente, se alguma coisa é comandada com capricho tirânico, devemos suportar essa magistratura também por causa do amor, já que nada pode ser mudado sem uma revolta ou sedição pública. Pertinente é a palavra de Cristo: “Mas se alguém te atingir na face direita, volte-se para o outro também” (Mt 5.39). Mas se você pode escapar sem ofensa e perturbação pública, faça isso. Por exemplo, se você foi injustamente jogado na prisão e pode fugir sem perturbações públicas, nada proíbe sua fuga de acordo com 1 Co 7.21: “Mas se você pode ganhar sua liberdade, aproveite a oportunidade”. No que diz respeito aos magistrados eclesiásticos, primeiro, pensamos que os bispos são servos e não potestades ou magistrados. Em segundo lugar, os bispos não têm o direito de estabelecer leis, uma vez que foram ordenados a pregar apenas a Palavra de Deus, e não a dos homens, como dissemos acima. Isso parece suficientemente claro a partir de Jr 23.

1. Portanto, em primeiro lugar, se eles ensinam as Escrituras, devem ser ouvidos como se o próprio Cristo falasse. Lc 10.16 traz isto: “Aquele que te ouvir, ouça-me”. Isso se refere à Escritura, não às tradições humanas, como é evidente quando ele diz em Mt 10.41: “Aquele que recebe um profeta porque é profeta ...”; ele não diz aqui “pseudoprofeta”.

2. Em segundo lugar, se eles ensinam algo contrário às Escrituras, não devem ser ouvidos. Lemos em At 5.29: “Devemos obedecer a Deus e não aos homens”. Mt 15.6: “Então, por causa da sua tradição, você anulou a palavra de Deus”. Naqueles dias, o Papa decretou algo contrário à justiça divina, quando emitiu a bula em que Lutero foi condenado; nisto ele não deve ser obedecido.

3. Em terceiro lugar, se eles decretarem qualquer coisa que vá além das Escrituras para subjugar as consciências, não devem ser ouvidos. Pois nada além da lei divina obriga a consciência. Paulo estava falando sobre isso em 1 Tm 4.1ss., onde ele chama a lei do celibato e de alimentos proibidos "doutrinas dos demônios". Ele faz isso, embora essas coisas não parecem contradizer as Escrituras e, embora pareçam ser coisas que, por si só, não são ruins. O celibato e o abster-se de carne não são coisas malignas em si mesmas. Mas essas regras são impiedosas se você acha que está cometendo pecado ao não obedecê-las. Aqueles que pensam que um homem está pecando, por não observarem as horas canônicas ou que comem carne no sexto ou sétimo dia, estão ensinando coisas impiedosas. Pois um bispo não pode obrigar uma consciência cristã. 2 Co 13.10: “Escrevo isso enquanto estou longe de vocês, para que, quando eu for, não precise ser severo no uso da autoridade que o Senhor me deu para construir e não para derrubar”.

4. Em quarto lugar, se você não quer sobrecarregar a consciência com a lei de um bispo, mas interpretar a sua exigência apenas como uma obrigação externa (como homens espirituais e aqueles que, geralmente, entendem que a consciência não pode ser vinculada por nenhuma lei humana), você considerará a lei de um bispo como estando pareada com a tirania de um magistrado civil. Assim qualquer que seja a exigência dos bispos que vá além da Escritura, é tirania, já que eles não têm o direito de ordenar. Você suportará esses fardos por causa do amor, de acordo com a passagem: “Mas se alguém te golpear a sua face direita, volte-se para o outro também” (Mt 5.39). Além disso, se você pode se opor sem ofensa, nada o proíbe. Por exemplo, se sem causar perturbação pública você puder sair da prisão na qual você está detido por um tirano, nada o impede, de acordo com 1 Co 7.21: “Mas se você pode ganhar a sua liberdade, aproveite a oportunidade”. E Cristo dispensou as tradições farisaicas em Mt 9 e 12, entretanto, ele não destruiu as leis civis. Agora que as leis farisaicas são dispensadas, somos mais livres, não só porque são uma imposição sobre cada indivíduo com estes que são fardos comuns, mas também, porque eles facilmente obrigam a consciência. A regra e direção de todas as leis humanas estão sob a fé e o amor, e especialmente sob a necessidade. A necessidade libera de todas as tradições se, em qualquer ponto, a alma ou a vida do corpo caíram em perigo através da tradição.

Extraído de Philip Melanchthon, Loci Communes Theologici in: Willhelm Pauck, ed., Melanchthon and Bucer (Louisville, Westminster John Knox Press, 2006), pp. 148-150.
Traduzido por Rev. Ewerton B. Tokashiki

Carta de Martinho Lutero a George Spalatino [Novembro de 1521]

A George Spalatino, discípulo de Cristo, seu amigo na fé.[1]

Jesus. Saudações. Creio que nunca recebi uma carta tão desagradável como a última que você me enviou. Estava decidido não somente a demorar responder, como também a não responder.

Em primeiro lugar, não estou disposto a suportar o que me disse, de que o príncipe não suportará que escreva contra o de Magnuncia, nem nada que possa perturbar a paz pública; pelo contrário, permanecerei sem você, sem o príncipe e sem ninguém no mundo. Se enfrentei o papa, criador do engano, vou me deter diante a sua criatura? Declara muito formoso que não se deve perturbar a paz pública, e você sofreria por turbar a paz eterna de Deus com as ações ímpias e profanas dessa perdição? Isto não sucederá, caro Spalatino; não ocorrerá isto, príncipe, senão que por amor das ovelhas de Cristo e para exemplo dos demais há que resistir ferozmente a este perigosíssimo lobo. Por isso lhe envio o panfleto[2] que preparei contra ele quando recebi a sua carta que não me fez mudar em nada, ainda que o submeti a juízo de Felipe para que o corrigisse no que cresse ser necessário. Não pense impedir a devolução do livro a Felipe nem desestimulá-lo. Considere que não farei isto.

Não deveria impressioná-lo que nós e nossos amigos nos vejamos na precisão de ouvir insultos por parte de nossos adversários, ou dos excessivamente prudentes nas coisas divinas, já que você sabe muito bem que nem Cristo, nem o apóstolo foram agradáveis aos homens. Além do mais, até agora não chegou aos meus ouvidos que aos nossos sejam acusados de algum crime, senão somente de depreciar a impiedade e as doutrinas da perdição, ainda que não me agradem as atitudes dos jovens que receberam mal o enviado dos antonianos.[3] Mas, quem seria capaz de frear sempre a todos e em todo lugar? Ou, eles jamais obram mal? Até os discípulos sofreram a vergonha de Judas Iscariotes e diariamente tiveram que suportar as comunidades por causa de seus maus membros; somente de nós é exigido que não gemamos. Peço a você que não espere a redação de uma apologia para cada um daqueles que desagrada a Wittenberg; não há nada mais impossível.

Não perecerá o evangelho porque algum de nós peque por falta de modéstia: os que por este motivo se afastam da palavra estão provando que não foi ela que aceitaram, senão somente a sua glória. As portas do inferno não poderão separar dela os que acolheram a palavra por causa da palavra. O que quer abandoná-la, que a abandone. Por que não se fixam no melhor e mais sólido que possuímos? Por que se apegam somente ao pior e ao mais fraco? É Felipe e os seus amigos acusados deste crime? Por que condenam o todo por uma parte? É um pecado mais leve receber um pregador ímpio do que aceitar fielmente a sua doutrina. Todavia, este pecado se vê elogiado e o pregador condenado como irredimível. E juízes e equidades desta atitude te fazem temer que o evangelho vá perecer por razões que não são mais do que fumaça?[4]

Confirmo a revogação das missas neste livro que te envio junto a carta.[5] Não pude preparar a Paraclesis, nem creio ser necessário fazê-lo, pelo fato de abordar o assunto em minha Tessaradecade.[6] Por que não facilita a leitura desta obra? Por que não se convence de ler o evangelho e a paixão de Cristo, pois não encontrará consolo melhor? Terei que escrever uma consolação para cada caso? O que diriam os inimigos? Além do mais, espero que baste a Paraclesis de Felipe, pois imagino que no intervalo cessará a enfermidade de seu ânimo, e desta forma a minha chegaria tarde e resultaria inútil. Não será ímpio, nem perigoso diferir ou descuidá-lo de tais circunstâncias.

O que de fato me preocupa agora é a perdição das almas, que é sobre o que ando trabalhado. Estou determinado a atacar os votos dos religiosos e liberar os jovens deste inferno do celibato, imundo e condenadíssimo por causa das coceiras e das poluções. Estou escrevendo isto em parte por causa das tentações, e em parte pela indignação que sinto.[7] Verá que é bom. Não há um só Satanás comigo, ou melhor, contra mim, que estou sozinho e, às vezes, me faço só.

Adeus e saúda a todos os nossos. A Gerbel[8] e lhe escrevi quando recebi a sua última e tudo estava fechado e selado.

Dia de são Martin, 1521. Seu Martinus Luther.

NOTAS:
[1] WA Br 2, 402-403.
[2] Alberto de Maguncia para conseguir ingressos que sanassem as suas finanças em Setembro de 1521 realizou uma exposição indulgenciando as relíquias de sua igreja em Halle. Para evitar reações enviou emissários a Wittenberg que tratassem de convencer ao príncipe eleitor e a amigos de Lutero da conveniência de não se opor. Parece que em parte conseguiu. Mas Lutero escreveu um furioso panfleto Contra o ídolo de Halle, cuja publicação irritou o príncipe. Note-se a violência de Lutero e a reincidência do cardeal, personagem ambíguo e não afetado pelos sucessos de 1517.
[3] Em 5 de Outubro, seguindo o costume, os monges antonianos de Lichtenburg enviaram delegados para recolher esmolas. Foram recebidos violentamente e não foi possível nem sequer pregar.
[4] Is 7:4.
[5] De Abroganda missa privata M. Lutheri setentia: WA 8, 411-476.
[6] A Paraclesis, ou tratado consolatório, neste caso dedicado ao príncipe. Tessaradecas consolatoria pro laborantibus et oneratis, escrito em 1520: WA 6, 104-134.
[7] Plano de sua obra De votis monasticis: WA 8, 573-669.
[8] Nicolás Gerbel foi um jurisconsulto de Estraburgo a quem se dirigiu em 1 Novembro de 1521 (WA Br 2, 396-398).


Extraído de Teófanes Egido, org., Lutero – Obras (Salamanca, Ediciones Síguime, 4ª ed., 2006), pp. 390-391.
Traduzido em 5 de Janeiro de 2015.
Rev. Ewerton B. Tokashiki
Pastor da Primeira Igreja Presbiteriana de Porto Velho
Professor de Teologia Sistemática do SPBC-RO.