Fragmento do rascunho da Ordenança Eclesiástica sobre a “Propriedade do Matrimônio” por João Calvino

Além disso, caso contrário, não poderíamos levá-los a um acordo, ordenamos e pedimos antecipadamente e antes de tudo que façam um inventário de suas mercadorias e dos seus negócios, dívidas, títulos e tudo mais que depende disso, dos seus móveis, utensílios, bens comuns e bens adquiridos. Deixe que eles resolvam e fechem suas contas e, assim, providenciem entre eles que haja uma resolução definitiva, que ponham fim a todas as brigas anteriores e que, a partir de agora, cada um possa saber o que é seu para que não haja reclamação. E desejamos que isso seja feito o mais rápido possível, o mais tardar dentro de um ano, sem procedimentos formais, mas pacificamente e com boa vontade. Se uma das partes não quiser consentir, ou seja, fazer esse inventário e liquidar suas contas sem um processo ou ir a um tribunal, a outra parte terá a opção e a liberdade de renunciar ao presente contrato e retornando ao seu primeiro curso [de ação legal?].

Sendo assim, será nosso desejo que as duas partes vivam juntas, mantendo uma família comum como fizeram até agora, tanto para seu próprio contentamento e repouso, como para evitar as conversas fúteis do mundo e o escândalo que possa resultar de sua separação. No entanto, como não podemos fazê-los concordar com isso,[1] ordenamos que a separação seja realizada quando as contas forem concluídas, ou seja, dentro de um ano. Para que eles se separem e cada um se retire pacificamente,[2] sob pena de retornar à sua condição anterior, ou seja, cada um deles deve, respectivamente, continuar com os direitos e ações que tomou como se este presente acordo nunca fosse feito. No entanto, se acontecer posteriormente que, para a facilidade e conveniência das duas partes ou de uma delas, lhes pareça apropriado organizar e realizar uma separação, nós os deixamos livres para fazê-lo.[3]


NOTAS:
[1] Calvino primeiro escreveu: “No entanto, se isso não puder ser feito de outra maneira e ambas as partes preferirem viver separadamente, ou um dos dois desejar isso, solicitamos ... ”.
[2] O texto original: “eles são mutuamente obrigados a se separar, cada um a pedido do outro ... ”.
[3] O texto está em CO 10/1:143–44 sem data citado pelo livro de Philip L. Reynolds and John Witte, Jr., orgs., To Have and to Hold - Marrying and Its Documentation in Western Christendom, 400–1600 (Cambridge, Cambridge University Press, 2007), p. 478.

Carta de Calvino à Farel [16/02/1541]

CHEGADA DE CALVINO A GENEBRA – SUA ENTREVISTA COM OS MAGISTRADOS – ELABORA UMA FORMA DE DISCIPLINA ECLESIÁSTICA – ACONSELHA FAREL QUANTO À MODERAÇÃO.

GENEBRA, 16 de Setembro de 1541[1]

Como você desejava, eu estou estabelecido aqui; que o Senhor faça que isso coopere para o bem. Para o momento, eu devo manter Viret aqui também, por quem não vou sofrer de modo nenhum por ele ser levado para longe de mim. E você, ademais, e todos os irmãos, esforcem-se ao máximo para me ajudar aqui, a menos que vocês tenham me torturado sem propósito, e me tornado completamente deplorável, sem nenhum benefício a ser obtido. Imediatamente após eu ter oferecido meus serviços ao Senado, declarei que uma Igreja não pode se manter a menos que um sistema de governo estabelecido seja acordado, do modo como prescrito a nós na palavra de Deus, e tal como era usado na Igreja antiga. Depois eu toquei gentilmente em certos pontos de modo que eles pudessem entender qual era o meu desejo. Mas porque toda a questão da disciplina era muito grande para ser discutida daquela forma, pedi-lhes que nomeassem alguns dentre eles, que pudessem tratar do assunto conosco. Seis deles foram designados em seguida. Artigos relativos a toda a política eclesiástica serão preparados, os quais nós devemos apresentar ao Senado logo em sequência. Os três colegas demonstraram algum sinal de concordância com nós dois. De algum modo, pelo menos, serão obtidos. Desejamos sinceramente saber como as coisas estão indo em sua Igreja.[2] Esperamos, no entanto, que, influenciados pela autoridade dos de Berna e Bienna, esses problemas tenham sido completamente resolvidos, ou pelo menos acalmados de algum modo. Quando você tem Satanás para combater, e você luta sob a bandeira de Cristo, aquele que cinge sua armadura e te conduziu à batalha, te dará a vitória. Mas, uma vez que uma boa causa exige também um bom instrumento, tenha o cuidado de não lhe fazer tantas concessões, de modo a pensar que não houve nada desejável de sua parte que bons homens possam razoavelmente esperar de você. Nós não aconselhamos você a manter uma consciência boa e pura, sobre a qual, não temos quaisquer dúvidas; só desejamos sinceramente, que na medida que seu dever permitir, você se adeque mais ao povo. Existe, como você sabe, dois tipos de popularidade: aquela quando buscamos o favor dos outros por motivo de ambição e desejo de agradar; e a outra, quando, por equidade e moderação, nós ganhamos confiança deles, de modo a torná-los dispostos a serem ensinado por nós. Você deve nos perdoar se tratamos com certa liberdade com você. Em referência a esse ponto em particular, nós percebemos que você não dá satisfação mesmo para alguns bons homens. Mesmo onde não há nada mais a se queixar, você peca neste ponto, por não dar satisfação àqueles a quem o Senhor te fez devedor. Você está ciente do quanto te amamos, e do quanto te respeitamos. Esta mesma afeição, é verdade, esse respeito nos impele a uma crítica mais direta e rigorosa, porque desejamos sinceramente que naqueles notáveis dons que o Senhor conferiu a você, nem mancha ou defeito possam ser achados de modo que o malfeitor possa encontrar falta ou mesmo falar contra ti. Isto eu escrevi aconselhado por Viret, e por conta disso usei o plural. Adeus, mais que excelente e amável irmão.

[Autógrafo original em latim. -- Biblioteca de Genebra. Volume 106.]

NOTAS:
[1] Calvino chegou a Genebra no dia 13 de setembro de 1541. Encontramos sob esta data, em excertos dos Registros do Conselho: – “Calvino, tendo chegado a Genebra, apresentou-se ao Conselho, ao qual ele trouxe cartas dos Magistrados e Ministros de Estrasburgo. Ele se desculpou por sua viagem ter sido adiada. Ele apresentou que seria necessário estabelecer o trabalho das ordenanças eclesiásticas. Resolveu-se que eles se dedicariam a isto imediatamente, e para esse fim foram designados, juntamente com Calvino, Claude Pertemps, Amy Perrin, Claude Roset, Jean Lambert, Potalia, e Jean Balard. Resolveu-se também manter Calvino aqui sempre. – Outubro de 1541. A côngrua de Calvino foi definida em quinhentos florins, doze medidas de milho e dois tonéis de vinho”. Para moradia, eles ofereceram a mansão Fregneville, comprada pelo preço de duzentos e sessenta coroas, com um corte de veludo para vestimentas.
[2]


Tradutor: Rev. Antônio dos Passos Pereira Amaral, ministro presbiteriano, pastor auxiliar da Igreja Presbiteriana Filadélfia em Marabá-PA; cursando mestrado (MDiv) em Teologia Histórica pelo CPAJ – Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper/SP.

A Forma de Juramento Prescrito Para os Ministros da Igreja de Genebra

A forma e apresentação do juramento e da promessa que os ministros do evangelho, admitidos e recebidos na cidade de Genebra devem fazer diante do Nobre Sindico e do Conselho da referida cidade, será da seguinte forma:

Prometo e juro que no ministério, para o qual sou chamado, servirei fielmente diante de Deus, afirmando puramente a sua Palavra para a edificação desta igreja a que ele vinculou-me; que não abusarei de sua doutrina para servir minhas preferências carnais, nem agradarei a qualquer homem, mas que a empregarei com consciência pura no serviço da sua glória e para proveito do seu povo, ao qual sou devedor. Igualmente prometo e juro defender as Ordenanças Eclesiásticas[1] conforme aprovadas pelos Conselhos Menor e Maior desta cidade e, à medida em que eu for encarregado de administrá-las, inocentando-me lealmente, sem dar lugar ao ódio, sem favores de preferências, ou à vingança, nem a qualquer outro sentimento carnal, e, em geral, cumprir o que é próprio de um bom e fiel ministro. Em terceiro lugar, eu juro e prometo guardar e manter a honra e o bem-estar dos nobres e da cidade de Genebra, esforçando-me, na medida do possível, para que as pessoas continuem em paz e na benéfica unidade sob o governo do Conselho, e não consentindo, de modo algum, que alguém os viole. Finalmente, eu prometo e juro, por estar sujeito ao governo e constituição desta cidade, mostrar um bom exemplo de obediência a todos, sendo da minha parte, sujeito às leis e aos magistrados, tanto quanto o meu ofício permitir; isto é, sem prejuízo da liberdade que devemos ter ao ensinar de acordo com o que Deus nos ordena e fazer as coisas que pertencem ao nosso ofício. E, concluindo, prometo servir aos nobres e as pessoas de tal maneira, desde que não seja impedido de prestar a Deus o culto que lhe devo em minha vocação

[2]

NOTAS:
[1] As Ordenanças Eclesiásticas tornaram-se o programa de reforma da Igreja de Genebra. Estou preparando uma tradução de textos selecionados de João Calvino que foram as diretrizes para o trabalho da Companhia de Pastores da Igreja de Genebra.
[2] O Consistório Menor aprovou o uso do texto em 17 de Julho de 1542.

J.K.S. Reid, ed., Calvin: Theological Treatises, pp. 71-72.